Sempre que terceiros se sentem prejudicados e recorrem aos tribunais, não só a empresa está em risco, mas também seus executivos, conselheiros e outros envolvidos no negócio.
Há inúmeros casos em que a Justiça brasileira condena o administrador, como pessoa física, e impõe a ele o dever de indenizar quando ocorre abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, violação dos estatutos ou contratos sociais, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, entre outros aspectos.
O Seguro de Responsabilidade Civil para Gestores, ou D&O (Directors & Officers), tem por objetivo evitar perdas com despesas processuais. Por conta disso, transformou-se em um seguro imprescindível, quase que obrigatório, para a segurança financeira pessoal.
OBJETIVO
Garantir recursos financeiros para custas processuais e indenizações aos gestores em face de uma possível desconsideração da personalidade jurídica.
IMPORTÂNCIA
Protege os ativos e recursos financeiros pessoais, pois proporciona coberturas para fazer frente a processos judiciais e extrajudiciais movidos por terceiros contra dirigentes, em face de atos de gestão:
- Direta e isoladamente;
- Em conjunto com a empresa ou entidade;
- Em decorrência de uma responsabilidade pessoal, solidária, subsidiária ou devido à desconsideração da personalidade jurídica; ou
- Em ação recebida após o administrador deixar a entidade.
CONTRATAÇÃO
Realizada pela empresa ou entidade.
PESSOA SEGURADA E BENEFICIÁRIOS
Qualquer pessoa que detenha poderes que impliquem em atos de gestão no exercício de tomada de decisões e/ou autoridade diretiva, tais como:
- Administradores / Gestores
- Conselheiros
- Diretores
- Profissionais com poder de gestão
- Advogados internos com poderes de gestão
- Cônjuge e companheiro em regime de união estável
- Herdeiros e representantes legais
POTENCIAIS RECLAMANTES
Terceiros que se sentem prejudicados, a saber:
- Funcionários
- Entidades Reguladoras/Fisco/CADE
- Credores
- Clientes
- Fornecedores
- Acionistas (que não tenham poder de gestão)
- Comissão de Valores Mobiliários (em empresas de capital aberto)
- Outros (qualquer terceiro que se sinta prejudicado)
PRINCIPAIS COBERTURAS DA APÓLICE
As coberturas podem variar de acordo com a Seguradora e com a opção de apólice escolhida. Contudo, as mais usuais contam com as seguintes coberturas:
- Indenização em nome das Pessoas Seguradas;
- Reembolso à Empresa / Entidade, caso indenize em nome das Pessoas Seguradas;
- Adiantamento dos Custos de Defesa relacionado a Atos Dolosos até transitados em julgado;
- Reclamações contra os Segurados no âmbito Tributário (custos de defesa);
- Reclamações em âmbito trabalhista: prevalentemente assédio moral e sexual;
- Custos de defesa em caso de aval e fiança;
- Custo de Defesa e Recolhimento de depósitos recursais, nos casos de aplicação de multas administrativas contra os segurados;
- Reclamações contra os Segurados resultantes de erros e omissões na prestação de serviços profissionais da sociedade;
- Despesas com Publicidade (Defesa de imagem pessoal), caso a Reclamação coberta na apólice se torne pública;
- Responsabilidade Solidária de Bens (Cônjuge ou União Estável).
COTAÇÃO COM PRATICIDADE
A cotação é realizada de forma muito rápida. As seguradoras analisam uma documentação básica composta de:
- Questionário de solicitação do Seguro;
- Balanço anual dos dois últimos exercícios financeiros;
- Demonstrativo financeiro do ano corrente, se decorridos seis meses;
- Contrato Social / Estatuto e Organograma societário da Empresa ou composição da Entidade.
CÁLCULO DO PRÊMIO
O prêmio a ser pago baseia-se no estudo de perfil e da exposição de risco do caso específico. É considerada a correlação entre o limite de garantia e a taxa calculada.
Com a cobertura adequada, os envolvidos na gestão dos negócios se sentem mais protegidos e motivados.
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