Dúvidas Comuns sobre o Seguro DPEM
O Seguro DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas) é essencial para garantir segurança jurídica e proteção financeira em caso de acidentes envolvendo embarcações. Apesar de sua importância, muitas dúvidas ainda cercam essa modalidade de seguro. Aqui, respondemos às perguntas mais frequentes para ajudar você a entender tudo sobre o Seguro DPEM.
1. O que é o Seguro DPEM?
O Seguro DPEM é uma apólice obrigatória que cobre danos pessoais causados a terceiros em acidentes envolvendo embarcações. Ele oferece indenização para despesas médicas, invalidez permanente e morte, mas não cobre danos materiais.
2. Quem deve contratar o Seguro DPEM?
Todos os proprietários de embarcações registradas no Brasil, como:
- Barcos de pesca comercial e artesanal.
- Lanchas e iates de lazer.
- Jet skis e motos aquáticas.
- Canoas e barcos a remo registrados.
Se sua embarcação está registrada, o Seguro DPEM é obrigatório.
3. Quais danos o Seguro DPEM cobre?
O Seguro DPEM cobre exclusivamente danos pessoais causados a terceiros, incluindo:
- Despesas médicas: Custos relacionados a tratamentos, internações e cirurgias.
- Invalidez permanente: Indenização em caso de incapacitação total ou parcial.
- Morte: Suporte financeiro para os familiares da vítima.
4. O Seguro DPEM cobre danos à minha embarcação?
Não. O Seguro DPEM é focado em danos pessoais causados a terceiros. Para proteger sua embarcação contra danos materiais, roubo ou perda, é necessário contratar um seguro náutico específico.
5. É possível navegar sem o Seguro DPEM?
Não. Navegar sem o Seguro DPEM é uma infração e pode resultar em:
- Multas aplicadas pela Marinha ou órgãos reguladores.
- Proibição de operar a embarcação.
- Suspensão do registro da embarcação (Título de Inscrição de Embarcação – TIE).
- Responsabilidade financeira direta em caso de acidentes.
6. Como contratar o Seguro DPEM?
A contratação pode ser feita por meio de corretoras especializadas, como a Global Opsi. Basta fornecer as informações sobre sua embarcação e o tipo de operação que ela realiza. Nossa equipe cuida de todo o processo de forma ágil e descomplicada.
7. Qual é o prazo de validade do Seguro DPEM?
O Seguro DPEM geralmente tem validade anual, mas é importante verificar os detalhes da apólice contratada. A renovação deve ser feita antes do vencimento para garantir a continuidade da cobertura.
8. O que acontece se o Seguro DPEM vencer?
Se o Seguro DPEM expirar, você não poderá operar legalmente sua embarcação. Além disso, ficará exposto a multas, penalidades e à responsabilidade financeira direta em caso de acidentes. Por isso, é essencial renovar o seguro no prazo correto.
9. Quem fiscaliza a obrigatoriedade do Seguro DPEM?
A fiscalização é realizada pela Marinha do Brasil, através das Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências. O seguro pode ser solicitado em fiscalizações, durante a renovação do TIE ou em operações de inspeção naval.
10. Qual é o custo do Seguro DPEM?
O custo do Seguro DPEM varia de acordo com o tipo de embarcação e o uso que ela terá (lazer, pesca ou transporte comercial). Solicite uma cotação personalizada com a Global Opsi para saber o valor exato.
11. O Seguro DPEM cobre acidentes em águas internacionais?
Não. O Seguro DPEM é válido apenas em território nacional. Para coberturas em águas internacionais, é necessário contratar seguros específicos.
12. Por que contratar o Seguro DPEM com a Global Opsi?
A Global Opsi é referência em seguros e oferece:
- Atendimento rápido e personalizado.
- Apólices ajustadas às suas necessidades.
- Suporte completo para garantir que sua embarcação esteja regularizada.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a Global Opsi! Nossa equipe está pronta para ajudar você a navegar com segurança e tranquilidade, sempre dentro da lei.
Contamos com a melhor solução para você!
Dúvidas frequentes
O Seguro DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas) é um seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados a terceiros em acidentes envolvendo embarcações. Ele garante indenização em casos de despesas médicas, invalidez permanente e morte.
O Seguro DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Suas Cargas) voltou a ser obrigatório no Brasil a partir de 1º de julho de 2024. Essa medida visa reforçar a segurança náutica e garantir que vítimas de acidentes envolvendo embarcações recebam a devida indenização. A partir dessa data, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências passaram a exigir a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro DPEM durante a renovação do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou em outros serviços que impliquem na emissão do TIE.
O Seguro DPEM é obrigatório para todos os proprietários de embarcações registradas no Brasil, como:
- Lanchas e iates de lazer.
- Barcos de pesca comercial.
- Embarcações de transporte de passageiros e cargas.
- Jet skis e outras embarcações motorizadas.
- Canoas e barcos a remo registrados.
O Seguro DPEM cobre danos pessoais causados a terceiros, incluindo:
- Despesas médicas: Custos de tratamento e internação das vítimas.
- Invalidez permanente: Indenização em caso de incapacitação total ou parcial.
- Morte: Suporte financeiro aos familiares da vítima em caso de falecimento.
Danos materiais, como reparos na embarcação, não estão cobertos.
A obrigatoriedade do Seguro DPEM visa proteger terceiros contra os riscos de acidentes náuticos. Ele garante que vítimas de acidentes tenham acesso rápido à indenização, promovendo mais segurança e responsabilidade na navegação.
Navegar sem o Seguro DPEM pode gerar:
- Multas e penalidades legais: Impostas pela Marinha ou órgãos fiscalizadores.
- Impedimento de operar a embarcação: Sua embarcação pode ser suspensa ou apreendida.
- Responsabilidade financeira direta: Em caso de acidente, você terá que arcar com todos os custos para as vítimas.
A contratação do Seguro DPEM pode ser feita por meio de corretoras de seguros especializadas, como a Global Opsi. Você precisa fornecer informações sobre sua embarcação e o tipo de operação que realiza. Nossa equipe garante um processo rápido e eficiente.
A validade do Seguro DPEM depende do período contratado, geralmente renovado anualmente. É fundamental mantê-lo ativo para garantir conformidade legal e segurança contínua.
Todas as embarcações registradas, motorizadas ou não, devem ter o Seguro DPEM. Isso inclui:
- Embarcações de lazer (lanchas, veleiros, jet skis).
- Barcos de pesca artesanal ou comercial.
- Embarcações de transporte, como balsas e ferries.
O seguro cobre os custos associados aos danos causados às vítimas do acidente, incluindo tratamentos médicos, indenizações por invalidez ou morte. Isso garante suporte financeiro imediato para as vítimas ou seus familiares.
Não. O Seguro DPEM é exclusivo para cobrir danos pessoais causados a terceiros. Para proteção do proprietário e da embarcação, é necessário contratar seguros específicos, como seguro náutico.
A Global Opsi oferece:
- Consultoria personalizada para garantir que sua embarcação esteja 100% regularizada.
- Apoio completo na emissão da apólice.
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